2008 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

11.270 pessoas responderam.

Direito Tributário


61ª Questão:

Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de

a) empréstimos compulsórios por meio de lei complementar.

2.419 marcações (21%)
b) empréstimos compulsórios por meio de medidas provisórias.

4.413 marcações (39%)
c) impostos extraordinários por meio de medidas provisórias.

1.931 marcações (17%)
d) impostos extraordinários por meio de lei ordinária.

2.507 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.