Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Analista judiciário - Área Judiciária - Agosto/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

2.146 pessoas responderam.

Direito Tributário


60ª Questão:

Nos termos da Constituição Federal, cuidando-se de matéria relativa à limitação do poder de tributar, NÃO é vedado

a) à União, dentre outras hipóteses, instituir isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

383 marcações (18%)
b) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

356 marcações (17%)
c) à União, aos Estados e aos Municípios, cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos depois do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

1.173 marcações (55%)
d) aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco e instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

136 marcações (6%)
e) ao Distrito Federal instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

98 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.