b) Segundo a CF, insere-se no âmbito de competência dos estados-membros a instituição de imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

245 marcações (27%)

c) Segundo a CF, no que tange ao ICMS, nas hipóteses de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-a a alíquota interna quando o destinatário for contribuinte do imposto.

119 marcações (13%)

d) Segundo a CF, em caso de guerra externa ou sua iminência, assim como na presença de calamidade pública, pode a União instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

370 marcações (41%)