2004 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

2.375 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


45ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) Os órgãos mais importantes da OAB são Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de
Assistência dos Advogados, sendo que os dois últimos órgãos citados não tem personalidade jurídica própria.

506 marcações (21%)
b) Apesar da relevância do cargo os presidentes dos Conselhos Federal e Seccionais e das Subseções não tem legitimidade
Para intervir, inclusive como assistentes em inquéritos e processos em que fizerem como indiciados ou acusados os inscritos na OAB.

244 marcações (10%)
c) A certidão de anuidade e/ou multas, emitidas pela tesouraria da Seccional, setor competente da diretoria do respectivo conselho, constitui título executivo extrajudicial, revestido das mesmas características exigidas pela legislação processual civil regente.

1.456 marcações (61%)
d) A OAB por tratar-se de instituição com poder delegado pela união mantém vínculo hierárquico para com a administração pública federal.

169 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.