2004 (Primeiro)

Direito Administrativo

4ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) As sociedades de economia mista e empresas públicas não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos.

121 marcações (6%)

b) As sociedades de economia mista não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos, mas tal obrigação existe para as empresas públicas.

151 marcações (8%)

c) As sociedades de economia mista bem como as empresas públicas, independentemente da sua atuação, sempre se
Sujeitam ao regime de contratação como capitulado na Lei n. 8666/93.

625 marcações (32%)

d) As sociedades de economia mista e empresas públicas que exerçam atividade econômica são, em regra, obrigadas a licitar, mas podem contratar diretamente nas hipóteses em que a licitação torne inviável uma atuação competitiva ao lado de empresas privadas.

1.055 marcações (54%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.

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