2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

971 pessoas responderam.

Direito Tributário


96ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) Segundo estabelece o CTN (lei n 5.172/66), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas calculadas em função do capital das empresas.

130 marcações (13%)
b) Segundo o CTN (lei n 5.172/66), devem os contribuintes dispor de um prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para impugnar, dentre outros elementos, o orçamento do custo da obra e a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição de melhoria.

252 marcações (26%)
c) Segundo a Constituição Federal, é vedada a instituição de taxas que tenham como base de cálculo o valor de um imóvel.

416 marcações (43%)
d) Segundo a Constituição Federal, somente os Municípios e o Distrito Federal têm competência para instituir contribuição de melhoria.

173 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.