2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

1.188 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


71ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) O perdão ofertado pelo querelante a todos os querelados e aceito por um deles obriga aos demais por constituir causa de extinção de punibilidade, e assim matéria de ordem pública.

262 marcações (22%)
b) A perempção, a decadência e o perdão ofertado pelo querelante (mesmo que este não seja aceito pelo querelado), são causas de extinção de punibilidade.

229 marcações (19%)
c) A perempção pode ser considerada uma espécie de sanção ao querelante e pode ser verificada mesmo antes do início da ação penal privada.

228 marcações (19%)
d) O recebimento de indenização, de acordo com o Código Penal, não caracteriza renúncia tácita, diversamente do que ocorre nos delitos aos quais se aplique a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais).

469 marcações (39%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.