b) O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal.

55 marcações (6%)

c) O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal e a pena cominada em abstrato seja de detenção ou multa.

104 marcações (11%)

d) O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, independentemente da pena cominada em abstrato, excetuando-se os crimes hediondos.

89 marcações (9%)