b) Cabível medida cautelar para suspender efeitos de decisão contra a qual haja sido manejado Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal ou especial ao Superior Tribunal de Justiça.

256 marcações (26%)

c) A tutela antecipatória, ainda que marcada pela provisoriedade, distingue-se da cautelar, por não se caracterizar pela instrumentalidade, que visa a assegurar a utilidade da tutela final.

164 marcações (17%)

d) Na cautelar de produção antecipada de prova é admissível a prova pericial, desde que haja substanciado receio de que, no curso do processo de conhecimento, fique inviabilizada a verificação de certos fatos.

135 marcações (14%)