a) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, no que se incluem aqueles que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que se valham do concurso de auxiliares.

401 marcações (27%)

b) É facultativa a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, inscrição que se fará com requerimento que contenha seu nome, firma, capital, objeto e a sede da empresa.

268 marcações (18%)

d) O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam as normas aplicáveis à espécie, requerer inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ainda assim, não ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

337 marcações (23%)