b) Nos contratos de locação de imóvel residencial, a morte do locatário não extingue o contrato, sub-rogando-se nos direitos do locatário o cônjuge ou convivente supérstites, e sucessivamente herdeiros e pessoas economicamente dependentes do de cujus, desde que residentes no imóvel.

381 marcações (24%)

c) É vedado, sob pena de nulidade da cláusula contratual, a estipulação de fiança e caução para um mesmo contrato de locação.

407 marcações (26%)

d) Durante a vigência de contrato por prazo determinado, o locatário pode devolver o imóvel, desde que pague a multa contratual estipulada.

177 marcações (11%)