2004 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.

2.099 pessoas responderam.

Direito Administrativo


2ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O princípio da legalidade determina que ao agente público só é dado fazer o prévia e expressamente determinado em lei;

158 marcações (8%)
b) Em face do princípio da eficiência, o agente público que atuar sem permissão legal, mas concretizar o interesse público previsto na lei, não poderá ser sancionado, a qualquer título;

1.369 marcações (65%)
c) Via de regra, os atos administrativos devem ser públicos, salvo naquelas hipóteses em que o sigilo é imprescindível, como nos casos em que a segurança nacional estiver envolvida;

191 marcações (9%)
d) Mesmo sendo aparentemente conforme a lei, um ato administrativo imoral pode e deve ser anulado, pela própria administração pública ou pelo Poder Judiciário, se provocado.

381 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.