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2008 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
9.604 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
9.604 pessoas responderam.
Direito Administrativo
44ª Questão:
É CORRETO afirmar que a desapropriação de imóvel urbano pelo descumprimento da função social da propriedade:
a) depende da existência de um Plano Diretor. 
4.874 marcações (51%)
4.874 marcações (51%)
b) é de competência exclusiva da União.
2.475 marcações (26%)
2.475 marcações (26%)
c) não requer pagamento de indenização.
1.513 marcações (16%)
1.513 marcações (16%)
d) só pode ocorrer em municípios com mais de 20.000 ( vinte mil) habitantes.
742 marcações (8%)
742 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.