2008 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.

12.309 pessoas responderam.

Direito Penal


24ª Questão:

O artigo 171 do Código Penal brasileiro assim define o crime de estelionato: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena...” A parte final do dispositivo, qual seja, “... ou qualquer outro meio fraudulento”, indica a possibilidade de:

a) interpretação declarativa.

637 marcações (5%)
b) interpretação restritiva.

809 marcações (7%)
c) interpretação extensiva.

8.717 marcações (71%)
d) aplicação analógica da norma.

2.146 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.