2008 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.
12.305 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.
12.305 pessoas responderam.
Direito Penal
24ª Questão:
O artigo 171 do Código Penal brasileiro assim define o crime de estelionato: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena...” A parte final do dispositivo, qual seja, “... ou qualquer outro meio fraudulento”, indica a possibilidade de:
a) interpretação declarativa.
636 marcações (5%)
636 marcações (5%)
b) interpretação restritiva.
808 marcações (7%)
808 marcações (7%)
c) interpretação extensiva.
8.717 marcações (71%)
8.717 marcações (71%)
d) aplicação analógica da norma.
2.144 marcações (17%)
2.144 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.