2008 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

15.002 pessoas responderam.

Direito Penal


22ª Questão:

O artigo 163 do Código Penal brasileiro assim define o crime de dano: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa”. Com relação ao referido crime, tendo em vista o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a ação penal é, em regra, privada.

3.377 marcações (23%)
b) Se o crime de dano for praticado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima, a ação penal será pública incondicionada.

6.215 marcações (41%)
c) Se o crime de dano for praticado contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a ação penal será pública incondicionada.

2.564 marcações (17%)
d) A competência para processo e julgamento do crime de dano previsto no caput do artigo 163 do Código Penal é dos Juizados Especiais Criminais.

2.846 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.