2008 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
13.167 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
13.167 pessoas responderam.
Estatuto da OAB/Código de Ética
10ª Questão:
Assinale a opção INCORRETA:
a) Se a representação estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade ou, se após ser apresentada a defesa prévia, o relator verificar que o caso não possui qualquer infração disciplinar apurável, poderá ele opinar pelo arquivamento do processo administrativo.
1.147 marcações (9%)
1.147 marcações (9%)
b) A desistência da representação não importa, necessariamente, em arquivamento, desde que presentes indícios de falta ético disciplinar, caso em que será excluído o nome do representante e o feito passará a correr de oficio.
1.788 marcações (14%)
1.788 marcações (14%)
c) O prazo para recorrer das decisões proferidas pelo Tribunal de Ética e Disciplina é de 10 (dez) dias. O prazo para recorrer das decisões prolatadas pelo Conselho Pleno e pelo Conselho Federal é de 20 (vinte) dias.
7.352 marcações (56%)
7.352 marcações (56%)
d) Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar, salvo disposição em contrário, as regras da legislação processual penal e, aos demais processos, persistindo a lacuna, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil.
2.880 marcações (22%)
2.880 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.