a) é órgão de audiência obrigatória em todos os processos no âmbito do Tribunal de Contas, e a ausência de sua manifestação, quando regularmente intimado, gera nulidade do processo.

31 marcações (13%)

c) é competente para promover a defesa da ordem jurídica, requerendo perante o Tribunal as medidas de interesse da Justiça, da administração e do erário, mas não possuindo legitimidade para interpor recursos das decisões do Tribunal.

18 marcações (8%)

d) é órgão auxiliar do Tribunal, competindo-lhe dar suporte jurídico à sua atuação e executar suas decisões.

33 marcações (14%)

e) deve atuar de forma independente e harmônica com o Tribunal, subsidiando a defesa da ordem jurídica e do erário, e constitui instância obrigatória para conferir eficácia às decisões do Tribunal.

85 marcações (36%)