Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
937 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
937 pessoas responderam.
Direito Tributário
88ª Questão:
Haverá imunidade tributária em todos os casos, EXCETO
a) para as autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, sobre o patrimônio, renda e serviços.

104 marcações (11%)

104 marcações (11%)
b) para obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

224 marcações (24%)

224 marcações (24%)
c) na ação popular, em relação às custas judiciais, salvo comprovada má-fé.

122 marcações (13%)

122 marcações (13%)
d) sobre a pequena gleba rural, definida em lei, quando a explore o proprietário que não possua outro imóvel.

108 marcações (12%)

108 marcações (12%)
e) para as pessoas idosas ou portadoras de doença grave ou incurável, comprovada por perícia médica oficial. 

379 marcações (40%)


379 marcações (40%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.