Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

686 pessoas responderam.

Direito Tributário


85ª Questão:

Ficou acordado entre Tício e Mévio em contrato de comodato de bem imóvel de propriedade de Tício que, caso Mévio viesse a ganhar na loteria este se obrigaria a pagar a Tício uma quantia equivalente a cinqüenta salários mínimos, a título de compensação pelo período em que usufruiu do imóvel de forma gratuita. Este acordo foi firmado entre as partes em meados de 1995, figurando Tício como comodante/credor e Mévio como comodatário/ devedor, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos. Em 2006 Mévio ganhou o prêmio principal na loteria e cumpriu sua obrigação junto a Tício. Este, por sua vez, deve recolher o Imposto de Renda sobre a quantia recebida.

O fato gerador reputa-se perfeito e acabado para aplicação da lei em vigor ao tempo

a) do cumprimento do contrato por parte de Mévio, já que o negócio firmado entre as partes estava sob condição suspensiva.

300 marcações (44%)
b) em que foi firmado o contrato, já que o negócio firmado entre as partes estava sob condição resolutiva.

78 marcações (11%)
c) do cumprimento do contrato por parte de Mévio, já que o negócio firmado entre as partes estava sob condição resolutiva.

196 marcações (29%)
d) em que foi firmado o contrato, já que o negócio firmado entre as partes estava sob condição suspensiva.

60 marcações (9%)
e) em que foi firmado o contrato ou do cumprimento do contrato por parte de Mévio, conforme seja mais vantajosa ao Fisco.

52 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.