Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

770 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


67ª Questão:

Caberá apelação da decisão

a) que receber a denúncia ou a queixa.

76 marcações (10%)
b) que pronunciar ou impronunciar o réu.

120 marcações (16%)
c) do Tribunal do Júri, quando houver nulidade posterior à pronúncia.

218 marcações (28%)
d) que decretar a prescrição ou julgar, por outro motivo, extinta a punibilidade.

217 marcações (28%)
e) que conceder ou negar habeas corpus.

139 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.