b) inconstitucional, por incidir sobre o mesmo fato gerador de um imposto.

496 marcações (23%)

c) inconstitucional, por ser calculada sobre a mesma base imponível de um imposto.

187 marcações (9%)

d) inconstitucional, por representar bitributação.

411 marcações (19%)

e) constitucional, em razão de a União Federal ser competente para a instituição de contribuições com fato gerador e base de cálculos idênticos aos dos impostos federais, estaduais e municipais.

291 marcações (14%)