Prova Concurso Público - TRF/4ª Região - Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2004 - FCC

Direito Previdenciário

66ª Questão:

Considere as seguintes afirmativas:

I. O financiamento da seguridade social provém, exclusivamente, das contribuições sociais.

II. A Constituição enumera taxativamente as fontes dos recursos destinados a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

É correto o que se afirma APENAS em