a) somente será admitido em nosso ordenamento jurídico para modificar a coisa julgada material.
731 marcações (11%) b) somente será admitido em nosso ordenamento jurídico para modificar a coisa julgada formal.
970 marcações (15%) c) não será admitido em nosso ordenamento jurídico.
3.488 marcações (53%) d) poderá ser admitido em nosso ordenamento jurídico somente para fins de cumprimento de sentença estrangeira.
620 marcações (9%) e) poderá ser aplicado por convenção das partes.
719 marcações (11%)
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