Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp

Direito Processual Penal

70ª Questão:

Nos termos do art. 564 do CPP, haverá nulidade

I. por ilegitimidade de parte;

II. pela ausência do réu nos atos processuais;

III. por incompetência, de caráter absoluto, do juiz.