Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
7.680 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
7.680 pessoas responderam.
Estatuto da Criança e do Adolescente
21ª Questão:
Com fundamento no ECA, assinale a alternativa correta.
a) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime. 

3.992 marcações (52%)


3.992 marcações (52%)
b) São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos.

402 marcações (5%)

402 marcações (5%)
c) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 90 dias.

697 marcações (9%)

697 marcações (9%)
d) A liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser revogada ou substituída por outra medida.

1.741 marcações (23%)

1.741 marcações (23%)
e) A medida de internação por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não poderá ser superior a seis meses.

848 marcações (11%)

848 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.