Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

2.293 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


36ª Questão:

Quanto à ação civil pública, é correto afirmar que

a) é cabível para veicular pretensões envolvendo tributos, contribuições previdenciárias, fundo de garantia por tempo de serviço ou outros fundos de natureza institucional, cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.

263 marcações (11%)
b) a ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

1.327 marcações (58%)
c) será proposta no foro de domicílio do réu, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

264 marcações (12%)
d) o Ministério Público intervém apenas como parte.

241 marcações (11%)
e) poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita à apelação.

198 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.