Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

1.256 pessoas responderam.

Direito Tributário


87ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) a lei tributária nunca se aplica a ato ou fato pretérito.

223 marcações (18%)
b) o imposto sobre produtos industrializados está sujeito ao princípio da anterioridade, da mesma forma que o imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

222 marcações (18%)
c) o princípio da capacidade contributiva só se aplica aos impostos.

635 marcações (51%)
d) o valor da taxa e da contribuição de melhoria está relacionado à condição econômica do respectivo contribuinte.

176 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.