a) há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes;

249 marcações (15%)

b) há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;

324 marcações (20%)

c) a sentença proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário;

330 marcações (20%)