Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

3.240 pessoas responderam.

Direito Constitucional


35ª Questão:

Considerando as disposições constitucionais sobre as penas e o direito à sucessão hereditária, marque a alternativa correta, levando em conta que, pela prática de latrocínio, Manoel foi condenado a pena privativa de liberdade e multa, bem como a reparar o dano. Durante a execução da primeira, veio a óbito, não havendo ainda pago a multa, nem reparado o dano.

Aberta a sucessão hereditária:

a) seus herdeiros ficarão responsáveis pelo pagamento da multa e da reparação do dano, até o limite do valor do patrimônio transferido.

1.183 marcações (37%)
b) seus herdeiros não têm qualquer responsabilidade quanto ao pagamento da multa e da reparação do dano.

373 marcações (12%)
c) seus herdeiros ficarão responsáveis apenas pela reparação do dano, até o limite do valor do patrimônio transferido.

1.431 marcações (44%)
d) seus herdeiros ficarão responsáveis apenas pelo pagamento da multa, até o limite do valor do patrimônio transferido.

253 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.