b) o comparecimento espontâneo do réu, mesmo que apenas para argüir nulidade e sendo esta decretada, supre imediatamente, a falta de citação;

593 marcações (30%)

c) no caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento;

249 marcações (13%)

d) publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo e por meio de embargos de declaração, não lhe sendo permitido, em hipótese alguma, modificar o conteúdo da sentença depois de interposta a apelação.

312 marcações (16%)