Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

4.830 pessoas responderam.

Direito Penal


15ª Questão:

Na fixação e no cálculo da pena, o juiz não poderá:

a) Reconhecer circunstância atenuante não prevista em lei.

1.363 marcações (28%)
b) Calcular as circunstâncias judiciais e, posteriormente, acrescê-las pela torpeza.

1.080 marcações (22%)
c) Substituir a pena privativa de liberdade inferior a um ano por muIta ou pena restritiva de direito, em crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, se o condenado for reincidente específico.

1.732 marcações (36%)
d) Conceder a suspensão condicional da pena se o sentenciado foi condenado anteriormente a pena de multa.

655 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.