a) As funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores de cargo efetivo.

91 marcações (4%)

b) Lei complementar estabelecerá casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária.

386 marcações (18%)

d) Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de profissionais da saúde, desde que em esferas de governo distintas.

131 marcações (6%)

e) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

54 marcações (3%)