Prova Concurso Público - TJ/SP - Escrevente Tecnico Judiciário - Abril/2006 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.

4.796 pessoas responderam.

Direito Administrativo


64ª Questão:

Quanto ao processo por abandono do cargo ou por inassiduidade, é correto afirmar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que

a) se extingue o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo se o indiciado pedir exoneração até a data designada para interrogatório, ou por ocasião deste.

2.958 marcações (62%)
b) será instaurado processo, no caso de inassiduidade, ainda que o servidor tenha pedido exoneração.

828 marcações (17%)
c) a defesa somente poderá versar sobre força maior ou coação absoluta.

284 marcações (6%)
d) verificada a ocorrência do abandono de cargo, o superior imediato poderá, a seu critério, determinar a citação do servidor ou arquivar eventual denúncia.

547 marcações (11%)
e) a acusação não poderá ter sido feita por funcionário pertencente ao mesmo departamento ou setor do acusado.

179 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.