a) Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

1.273 marcações (18%)

c) Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.

290 marcações (4%)

d) Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.

167 marcações (2%)

e) Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.

487 marcações (7%)