Prova Concurso Público - TJ/SP - Escrevente Tecnico Judiciário - Abril/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

6.602 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


49ª Questão:

O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

a) decretar a revelia do acusado.

697 marcações (11%)
b) receber a denúncia ou a queixa.

1.437 marcações (22%)
c) não receber a denúncia ou a queixa.

2.719 marcações (41%)
d) julgar procedente a exceção de suspeição.

1.080 marcações (16%)
e) converter a pena de detenção em multa.

669 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.