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Prova Concurso Público
TRT/PI
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
Elaboração: TRT
(2º Dia)***

Direito Processual Civil

28ª Questão:

Em se tratando de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, é CORRETO se afirmar que:

a)Será resolvido pelo órgão fracionário do Tribunal, provocado por qualquer de seus integrantes, cabendo recurso da decisão para o plenário, interposto por qualquer das partes ou pelo Ministério Público;
107 marcações (13%)
b)A decisão que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário não é a do plenário do Tribunal, que resolve o incidente de uniformização, mas a do órgão (Câmara, Grupos ou Turmas) que completa o julgamento do feito.
210 marcações (25%)
c)A decisão que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário é a do plenário do Tribunal, que resolve o incidente de uniformização, e não a do órgão (Câmara, Grupo ou Turma) que completa o julgamento do feito.
179 marcações (22%)
d)Dão ensejo à interposição de recursos ordinário ou extraordinário tanto a decisão do plenário do Tribunal, que resolve o incidente de uniformização, quanto a do órgão (Câmara, Grupo ou Turma) que completa o julgamento do feito;
145 marcações (17%)
e)São irrecorríveis, exceto quanto ao recurso extraordinário, a decisão que resolve incidente de uniformização pelo plenário do Tribunal e a proferida por órgão fracionário (Câmara, Grupo ou Turma), completando o julgamento do feito.
189 marcações (23%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.



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