Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

1.812 pessoas responderam.

Direito Constitucional


15ª Questão:

Não se inclui entre as exceções ao princípio constitucional da divisão dos poderes, entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legislativo:

a) Edição de Medidas Provisórias pelo Presidente da República;

210 marcações (12%)
b) Elaboração de Leis Delegadas pelo Presidente da República;

147 marcações (8%)
c) Investidura de Deputado Federal no cargo de Ministro de Estado;

445 marcações (25%)
d) A convocação, pelo Senado Federal, de Ministro de Estado, para prestar informações acerca de assunto previamente determinado;

317 marcações (17%)
e) Processo e julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de membro do Congresso Nacional, pela prática de infração penal comum.

693 marcações (38%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.