Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

1.669 pessoas responderam.

Direito Constitucional


14ª Questão:

Nos termos do art. 169 da Constituição Federal, “a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”.

Verificando-se que foram ultrapassados os limites a que se refere o mencionado dispositivo constitucional, é autorizada, a Administração, adotar as seguintes medidas:

a) Exoneração de servidores, estáveis ou não; e redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções comissionadas;

126 marcações (8%)
b) Exoneração de servidores, estáveis ou não; e redução em até 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções comissionadas;

141 marcações (8%)
c) Exoneração de servidores não estáveis; e redução em até 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções comissionadas;

590 marcações (35%)
d) Exoneração de servidores não estáveis; e redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos ocupados por servidores estáveis;

130 marcações (8%)
e) Exoneração dos servidores não estáveis; e redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções comissionadas.

682 marcações (41%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.