Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (2º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
2.039 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
2.039 pessoas responderam.
Direito Constitucional
12ª Questão:
Não se inclui entre os direitos assegurados, no Texto Constitucional, aos servidores públicos:
a) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo;
332 marcações (16%)
332 marcações (16%)
b) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
196 marcações (10%)
196 marcações (10%)
c) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
102 marcações (5%)
102 marcações (5%)
d) Irredutibilidade de remuneração, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
760 marcações (37%)
760 marcações (37%)
e) Salário-família pago em razão do dependente do servidor de baixa renda, nos termos da lei.
649 marcações (32%)
649 marcações (32%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.