Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Processual do Trabalho

34ª Questão:

Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:

I. A ata ou termo de audiência deve registrar, também, o motivo do adiamento da audiência na Vara do Trabalho, de modo a possibilitar eventual exame pelo órgão competente, bem como a outorga, em audiência, de poderes de representação pela parte ao advogado que a acompanhar - segundo recomendação da Corregedoria Regional.

II. Em respeito ao princípio da conciliação que rege o processo trabalhista, ela deve ser proposta pelo juiz logo após a abertura da audiência, e, ainda, após a instrução ou o oferecimento de razões finais. Encerrado o juízo conciliatório, as partes não podem mais celebrar acordo, devendo aguardar a sentença.

III. O reclamado pode oferecer defesa escrita ou oral - esta devendo ser resumida na ata ou termo de audiência. As matérias pertinentes ao mérito dos pedidos consideram-se defesa direta. Defesa indireta, ou exceção, por sua vez, diz respeito às alegações feitas pelo reclamado que exijam exame prévio ao mérito. A exceção de incompetência dispensa audiência da parte contrária e deve ser julgada pelo juiz no prazo de vinte e quatro horas.

IV. Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista e somente poderá ser arguída com a contestação. No caso de revelia, o reclamado, se sucumbir, poderá argüir a compensação por ocasião do recurso ordinário.

V. Para a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.