Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Direito Individual do Trabalho

20ª Questão:

Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:

I. Segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em folha de pagamento. Basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, independente da classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme entendimento do juiz. A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo podem ser consideradas atividades insalubres, uma vez constatadas por laudo pericial.

II. Para a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras. Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais, mas, em face da ausência de previsão legal, é indevido ao trabalhador em atividade a céu aberto. Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

III. Toda empresa é obrigada a dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico, sendo vedado ao empregador, outrossim, empregar a mulher em serviço que demande esforço físico superior a vinte e cinco quilos para trabalho contínuo, ou a trinta quilos para trabalho ocasional, ressalvados os casos em que a força for despendida através de aparelhos mecânicos.

IV. O menor entre quatorze e dezoito anos de idade, na condição de aprendiz, pode trabalhar em condições insalubres e perigosas, nos termos da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

V. O trabalho noturno, assim considerado o executado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, deve ser remunerado com o adicional de, pelo menos, vinte por cento, sobre a hora diurna. De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional de periculosidade compõe a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece sob as condições de risco. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.