Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 - TRT - (2º Dia)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.
23 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.
23 pessoas responderam.
Direito Comercial
96ª Questão:
Sobre a “Disregard Doctrine, analise as proposições abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta:
I. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também denominada “disregard of legal entity”, começou a viger no Código Civil de 1916, e estabelecia que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros;
II. O primeiro diploma legal brasileiro a acolher essa teoria foi o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90);
III. O atual Código Civil estabelece que, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, o julgador pode estender os efeitos de determinadas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica;
IV. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração;
a) todas as proposições estão incorretas;
0 marcações (0%)
0 marcações (0%)
b) todas as proposições estão corretas;
3 marcações (13%)
3 marcações (13%)
c) apenas a proposição I está incorreta;
5 marcações (22%)
5 marcações (22%)
d) apenas as proposições II e IV estão corretas;
8 marcações (35%)
8 marcações (35%)
e) apenas as proposições II e III estão corretas.
7 marcações (30%)
7 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.