Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 - TRT - (2º Dia)

Direito Processual do Trabalho


68ª Questão:

Leonardo, auxiliar de escritório, propôs ação trabalhista pretendendo somente a condenação da Serraria Pica-Pau no pagamento de adicional insalubridade e dos reflexos daí decorrentes nos consectários do contrato de trabalho. A ré não compareceu à audiência, deixando de oferecer resposta à ação. O Juiz, ainda, assim, determinou a produção da prova pericial. Leonardo não se conforma com a atitude do Juiz.

À vista do texto acima, analise os itens abaixo e, a seguir, assinale a resposta incorreta:

I. A Serraria Pica-Pau tornou-se revel, sofrendo os efeitos da confissão, o que afastou a necessidade da produção de qualquer prova;

II. A Serraria Pica-Pau tornou-se revel, mas não sofreu os efeitos da confissão, por se tratar de matéria técnica, que, por força de lei, depende da produção de prova pericial;

III. A Serraria Pica-Pau apesar de revel, poderia intervir no feito, inclusive para oferecer quesitos para a prova pericial;

IV. A Serraria Pica-Pau apesar de revel, poderia intervir no feito, inclusive para oferecer contestação e quesitos para a prova pericial;

V. Leonardo deveria interpor agravo de instrumento contra a decisão interlocutória do Juiz, quando da determinação da produção da prova pericial;

VI. Leonardo deveria oferecer reclamação correicional, insurgindo-se contra a determinação da produção da prova pericial, eis que o ato subverte a boa ordem processual.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) os itens I, II e III estão errados;

2 marcações (11%)
b) os itens IV, V e VI estão errados;

2 marcações (11%)
c) os itens I, III e V estão corretos;

5 marcações (26%)
d) os itens II e III estão corretos;

8 marcações (42%)
e) os itens II e IV estão corretos.

2 marcações (11%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.