Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 - TRT - (2º Dia)

Direito do Trabalho

56ª Questão:

Diz-se, em relação ao empregado, que o contrato de trabalho é concluído intuitu personae.

Analise as proposições abaixo, assinalando a resposta correta:

I. A pessoalidade é uma das notas típicas da relação de emprego;

II. O pacto de trabalho origina para o empregado uma obrigação de fazer que não é fungível;

III. A obrigação de prestar o serviço é personalíssima e, portanto, intransmissível;

IV. A morte do empregado dissolve, ipso facto, o contrato;

V. O empregado não pode fazer-se substituir na empresa em que trabalha - salvo se o empregador consente.