Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (2º Dia)

Direito Processual Civil

29ª Questão:

Consideradas as recentes inovações havidas no CPC, analise as proposições dadas, apontando a seguir a alternativa CORRETA:

I. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.

II. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

III. Na exceção de incompetência relativa, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

IV. Contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da intimação pessoal de cada ato decisório. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.