Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

838 pessoas responderam.

Direito Civil


12ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo;

106 marcações (13%)
b) podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção;

154 marcações (18%)
c) a cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora;

129 marcações (15%)
d) quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor;

154 marcações (18%)
e) a exigência da cláusula penal far-se-á mediante prova do prejuízo pelo inadimplemento total ou parcial da obrigação.

295 marcações (35%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.