Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

1.165 pessoas responderam.

Direito Penal


37ª Questão:

Na fixação da pena in concreto o Juiz:

a) está adstrito aos motivos narrados no art. 59 do Código Penal.

329 marcações (28%)
b) pode considerar outros motivos além dos narrados no art. 59 do Código Penal.

597 marcações (51%)
c) pode deixar a fixação do regime inicial de cumprimento da pena para ser considerado após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

118 marcações (10%)
d) não pode reconhecer a prescrição da pena in concreto.

41 marcações (4%)
e) não pode considerar o exaurimento da infração penal.

80 marcações (7%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.