Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

931 pessoas responderam.

Direito Civil


15ª Questão:

Assinale a opção errônea.

a) A data provável do óbito, fixada em sentença, demarcará o dies a quo em que a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência irradiará efeitos jurídicos.

105 marcações (11%)
b) As associações públicas são consórcios públicos que não têm personalidade jurídica de direito público, apesar de conjugarem esforços de entidades públicas, que firmam acordos para a execução de um objeto de finalidade pública.

405 marcações (44%)
c) Os usuários de psicotrópicos, que sofram redução na sua capacidade de entendimento, não poderão praticar atos na vida civil sem assistência de um curador, desde que interditos.

145 marcações (16%)
d) O tutor, cujo tutelado é menor com idade de 16 anos, deverá para emancipá-lo requerer sua emancipação ao magistrado, que a concederá mediante sentença, hipótese em que se terá emancipação judicial.

175 marcações (19%)
e) O Código Civil de 2002 admite a pluralidade domiciliar.

101 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.