Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Fácil
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Direito Constitucional


77ª Questão:

Sobre interpretação das normas constitucionais, considerando-se perspectiva pós-positivista, é correto afirmar que:

a) A técnica da subsunção, baseada em raciocínios silogísticos, é suficiente para resolver colisão de direitos fundamentais, em qualquer caso concreto.

69 marcações (6%)
b) O sistema constitucional vigente é estruturado de tal forma que jamais haverá conflito de normas de mesma hierarquia, em casos concretos.

36 marcações (3%)
c) Como o próprio sistema de normas jurídicas positivadas oferece as soluções cabíveis em caso de conflito de normas de mesma hierarquia, o papel do intérprete, inclusive do juiz, resume-se a uma atividade de conhecimento técnico.

114 marcações (11%)
d) De acordo com o princípio da unidade hierárquico-normativa da Constituição, não há hierarquia entre normas da Constituição, cabendo ao intérprete, em cada caso concreto, buscar a harmonização possível entre comandos que tutelem interesses contrapostos, utilizando-se da técnica da ponderação de valores.

780 marcações (73%)
e) Quando o juiz se deparar, no caso concreto, com colisão de direitos fundamentais, poderá se abster de decidir, pois, do contrário, sua decisão, seja qual for, implicará violação à Constituição.

70 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.